Conduza o processo fiscal do auto de infração ao arquivamento.
No e-PAF, cada ato do rito vira um evento datado — com os documentos que o instruem e o prazo que ele abre — do TIAF ao trânsito em julgado administrativo.
Registre quem, quando e com qual documento. O processo nasce com contribuinte, tributo, período fiscalizado e fiscal responsável, e cresce um evento por vez.
Abra o processo com o caso inteiro
Contribuinte com CPF ou CNPJ, tributo, período fiscalizado, valor apurado, fiscal responsável e protocolo do município ficam no mesmo cadastro.
Veja o prazo que corre agora
Cada evento pode abrir um prazo com data. A lista de processos mostra a última movimentação e o dia em que ela vence.
Anexe as peças ao ato que as originou
Os arquivos sobem junto com o evento, até 200 MB por envio, e ficam presos a ele — não a uma pasta solta do processo.
Saiba se a intimação foi lida
O envio e a leitura de notificações e intimações entram na linha do tempo como eventos próprios, com data.
Avise quem precisa acompanhar
Quem abre o processo é notificado por padrão. Some-se a ele até 10 endereços de e-mail que recebem cada movimentação.
Encontre o processo pelo contribuinte
Busca por número do processo ou nome do contribuinte, com filtro por situação: em andamento, em pausa ou finalizado.
Do lançamento ao arquivamento. As quatro fases do rito e os eventos que o sistema registra em cada uma.
Registre o auto de infração
A autuação entra com data, descrição e anexos, e abre o prazo de defesa que passa a aparecer na lista de processos.
Junte defesa e diligências
Na instrução, intimação, diligência, petição, requerimento, procuração e documentos do contribuinte entram como eventos datados.
Lance a decisão de cada instância
Decisão de primeira instância e, havendo recurso, de segunda instância — cada uma com a peça que a fundamenta anexada ao evento.
Feche com o trânsito em julgado
A certidão de trânsito em julgado administrativo e o arquivamento encerram o rito, e o processo passa à situação finalizado.
Registre o ato pelo nome que ele tem no rito. Cada tipo de evento entra na linha do tempo com seu próprio ícone e sua própria data.
Entre os tipos que o processo aceita:
- TIAF
- Auto de infração
- Intimação
- Notificação
- Ofício
- Abertura de prazo
- Transcurso do prazo
- Diligência
- Despacho
- Petição
- Requerimento
- Recurso
- Procuração
- Atos constitutivos
- Documentos pessoais
- Comprovante de residência
- Certidão
- Decisão de primeira instância
- Decisão de segunda instância
- Certidão de trânsito em julgado
- Arquivamento
Veja o e-PAF com um processo do seu município
Agende uma demonstração e percorra um processo real no sistema, evento por evento.
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