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Treinamento: Impacto da Reforma Tributária nas Compras Governamentais
Análise da inversão do fluxo tributário nas aquisições públicas (Art. 149-C da CF) e a adoção do regime de caixa para o IBS/CBS. O dever de revisão de ofício dos contratos administrativos para reequilíbrio econômico-financeiro e a modernização da arr
Treinamento: Do Cadastro Municipal ao CIB (Parte 2)
Análise da transição para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) via CINTER. O papel do município na governança de dados, a flexibilização do georreferenciamento e o conceito de Valor de Referência para a tributação de IBS/CBS.
Treinamento: Do Cadastro Municipal ao CIB
Análise da transição para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) via plataforma CINTER. O papel estruturante do georreferenciamento para a arrecadação do IBS no destino e a autonomia municipal na fixação da base de cálculo do IPTU.
Treinamento: Reforma Tributária na Atividade Imobiliária
Análise dos impactos da Reforma Tributária (IBS/CBS) no setor imobiliário. A tributação de locações e vendas por pessoas físicas, as regras dos redutores de base de cálculo, o sistema de alíquotas diferenciadas e o novo tratamento exacional das locaç
Treinamento: Fiscalização do ITBI em Holdings: Estratégias Municipais à Luz do STF
Análise das estratégias de fiscalização do ITBI em Holdings Patrimoniais. O impacto do Tema 796 do STF sobre a diferença de base de cálculo na integralização e a nova tese da tributação na cessão de direitos (Tema 1.124), independente do registro.
Treinamento: Processo Administrativo na Reforma Tributária - Convidado Pedro Caymmi
Análise da arquitetura do contencioso administrativo do IBS e CBS. O modelo de instâncias de julgamento, a Câmara Nacional de Integração e os desafios da fiscalização municipal frente à proteção de dados e ao split payment.
Treinamento: Dívida Ativa, Transação Tributária e Regularização de Loteamento
Análise da Lei 6.766/79 e o controle do parcelamento do solo: distinção entre loteamento e desmembramento, combate à clandestinidade, "falsos condomínios" e a segurança jurídica na aprovação de projetos.
Início de 2026: Principais Alterações Legislativas que Todos Precisam Saber
Impactos da Lei 15.270 no IRRF municipal e o novo Código de Defesa do Contribuinte (LC 225). A obrigatoriedade da autorregularização antes da multa e a definição legal de Devedor Contumaz para blindar as licitações.
Treinamento: O que esperar para 2026 com o Início da Reforma Tributária
Guia para o encerramento fiscal de 2025: decreto obrigatório da PGV, gestão da prescrição para evitar sanções e janelas estendidas de auditoria do ISS.
Mentoria Tributária: Reflexos da Reforma Tributária no IPTU / Aula 06
Estratégias para maximizar a receita: protesto de CDAs sem custo, critério da destinação no conflito IPTU x ITR e atualização da PGV via decreto pela EC 132.