Explore as últimas tendências em gestão pública, atualizações legislativas e estratégias para transformar a arrecadação municipal.
Guia para o encerramento fiscal de 2025: decreto obrigatório da PGV, gestão da prescrição para evitar sanções e janelas estendidas de auditoria do ISS.
Estratégias para maximizar a receita: protesto de CDAs sem custo, critério da destinação no conflito IPTU x ITR e atualização da PGV via decreto pela EC 132.
Análise do impacto orçamentário da Reforma Tributária e a regra de transição de 50 anos. O foco é a média de arrecadação 2019-2026 como "seguro-receita" e a correção de distorções contábeis para garantir a fatia municipal no futuro IBS.
Estudo do IBS (Art. 156-A): a incidência ampla sobre bens e serviços (o fim da imunidade da locação), a neutralidade econômica e a legislação nacional única. O município perde poder de legislar, restando apenas a fixação da alíquota.
Análise da imunidade de ITBI em holdings à luz do Tema 796 do STF. Estratégias para tributar o excesso de capital (reserva) e combater a evasão fiscal em planejamentos abusivos.
Estudo dos impactos orçamentários da Reforma: a regra de compensação baseada na média de 2019-2026, a mudança drástica no rateio da cota-parte do IBS (80% via população) e as novas imunidades para compras governamentais e entidades religiosas.
Estudo do IVA Dual (IBS/CBS) e a transição para o princípio do destino. Aborda o fim da guerra fiscal, a autonomia das alíquotas municipais e a expansão da COSIP para segurança pública.
Início da jornada técnica sobre a Reforma. Análise dos princípios constitucionais (Art. 145 e 146) e a mudança estratégica no Simples Nacional: a opção de recolhimento apartado para garantir competitividade via transferência integral de créditos.