Gestão Municipal
Aprofunde-se nas especificidades dos tributos locais. Conteúdos práticos sobre atualização de IPTU via decreto, conformidade no ITR e fiscalização do ISS bancário, focados em otimizar a arrecadação e a justiça fiscal.
Análise da nova prerrogativa constitucional para atualização da Planta Genérica de Valores via decreto. O foco é a distinção entre correção inflacionária e atualização de mercado, exigindo critérios legais prévios e respeito ao fato gerador anual.
Imersão na gestão do ITR: conflito de competência com IPTU, cálculo do VTN, validação de deduções ambientais e estratégias para garantir 100% da receita.