IPTU em Rua Sem Calçamento? Entenda a Regra dos Melhoramentos e a Súmula 626 do STJ

É legal cobrar IPTU de imóvel em rua de terra? Descubra o que diz o Art. 32 do CTN sobre os melhoramentos mínimos e como a Súmula 626 do STJ validou a cobrança em Áreas de Expansão Urbana, independentemente de infraestrutura.